Condenado por dois homicídios pede para recorrer em liberdade

Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos

O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que o Poder Público não possui competência para exigir, promover ou declarar a interdição.

Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03), habeas corpus a Pedro Celestino Rodrigues da Silva, acusado de tráfico interestadual de drogas.

1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida no mesmo processo, em junho deste ano, pelo relator, ministro Celso de Mello.

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF